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Aldo Victor Damasceno Oliveira

São Raimundo Nonato (PI)

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Aldo Victor Damasceno Oliveira

Artigo · há 4 anos

Compras pela internet: quais são os meus direitos?

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As compras pela internet se tornaram uma prática comum do nosso dia-a-dia, em que é possível comprar praticamente qualquer coisa que se possa imaginar. Apesar disso, muita gente desconhece alguns...

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Tomazelli e Cortina Advogados Associados

Notícia · há 4 anos

Proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea.

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O Congresso promulgou na quinta-feira 10/02, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. Agora, a proteção...

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